Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ProContador ("Plataforma"), voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com algum dos termos aqui descritos, nao utilize a Plataforma. O uso continuado apos alteracoes constitui aceitacao dos termos revisados.

2. Descricao do Servico

O ProContador e uma plataforma SaaS (Software as a Service) de automacao e produtividade voltada para contadores e escritorios contabeis. A Plataforma oferece ferramentas para conversao, organizacao e estruturacao de dados a partir de arquivos como XMLs (NF-e, CT-e, NFS-e), extratos OFX, PDFs e planilhas.

Os arquivos enviados sao processados em nossos servidores e o resultado e disponibilizado para download. Nao armazenamos os dados dos arquivos apos o processamento, exceto quando necessario para funcionalidades especificas expressamente indicadas.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, e necessario criar uma conta. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente caso tome conhecimento de qualquer uso nao autorizado.

4. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos sao cobrados conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual). O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, com efeito ao final do periodo vigente. Nao realizamos reembolso proporcional do periodo ja pago, salvo disposicao legal em contrario.

5. Uso Aceitavel

Voce concorda em nao:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou nao autorizados;
• Tentar acessar areas restritas, servidores ou redes sem autorizacao;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma;
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores com volume excessivo de requisicoes;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir acesso nao autorizado a sua conta.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma — incluindo software, design, textos, logotipos e marcas — e de propriedade do ProContador ou de seus licenciadores. Os arquivos enviados por voce permanecem de sua propriedade. Ao utilizar a Plataforma, voce nos concede uma licenca limitada e temporaria para processar seus arquivos exclusivamente para prestacao do servico.

7. Limitacao de Responsabilidade

A Plataforma e fornecida "como esta". Nao garantimos que o servico sera ininterrupto, livre de erros ou que atendera a todas as suas necessidades. Em nenhuma hipotese seremos responsaveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma, incluindo perda de dados ou lucros cessantes.

Recomendamos que voce mantenha copias de seguranca de todos os seus arquivos originais antes de utilizar a Plataforma.

8. Disponibilidade (SLA)

Nos esforcaremos para manter a Plataforma disponivel 99,5% do tempo em base mensal. Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia quando possivel. Interrupcoes por forca maior, falhas de terceiros ou ataques ciberneticos nao serao contabilizadas para fins de SLA.

9. Alteracoes nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou notificacao na Plataforma. O uso continuado apos a notificacao constitui aceitacao dos novos termos.

10. Legislacao Aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa sera submetida ao foro da comarca da sede do ProContador, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@procontador.com